Processo 271792/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2013 10:17
Autuado em 03/05/2013 10:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3642/2019 da Primeira Câmara, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2019 Acórdão   3642/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2019 Acórdão   3642/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Gestor ordenador das despesas FLAVIA CAMPOS LOPES SANTOS
Gestor ordenador das despesas JUCY REBELLO DE PAULA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CASA ACOLHEDORA TRANSITÓRIA
Representante legal ANTONIO FERREIRA RÜPPEL FILHO
Representante legal LUCIMERI DE FATIMA SANTOS FRANCO
Interessado MARCELO LUIZ BRAUZA
Procuradores: EDEMILSON PINTO VIEIRA (credenciado, inclusão:08/08/14)
Interessado REGINALDO CESAR DOS SANTOS CASTRO

Juntadas
DataDescrição
08/10/2014 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Informação - 14240/14 - DP, conforme determinado na peça 42 - Despacho - 2363/14 - GCFAMG.
13/08/2014 14:44 do Protocolo 745828/14
13/08/2014 14:03 do Protocolo 745542/14
08/08/2014 14:52 do Protocolo 732262/14
05/08/2014 09:52 AR do ofício OCN - 13354/14 - DP
05/08/2014 08:54 do Protocolo 711648/14
18/07/2014 07:41 Devolução do Ofício OCN - 10058/14 - DP
18/07/2014 07:40 Devolução do Ofício OCN - 10165/14 - DP
16/07/2014 09:58 do Protocolo 651033/14
11/07/2014 09:09 do Protocolo 636204/14
04/07/2014 11:56 AR do ofício OCN - 10164/14 - DP
30/06/2014 12:30 AR do ofício OCN - 10060/14 - DP
25/06/2014 07:17 AR do ofício OCN - 10061/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2014 Edital Diverso   328/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   328/ 2014   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13354/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10164/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10165/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   10058/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   10060/ 2014  15/07/2014
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   10061/ 2014  10/07/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3642/2019
21/11/2019 2190 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 25/11/2019
22/08/2014 949 Edital Diverso nº 328/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1590/2014
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1643/2014
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9955/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2020 09:04 DP  
24/01/2020 15:01 CMEX Informação nº 208/2020 -
25/11/2019 16:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 19/2020 -
18/11/2019 15:24 GCFAMG  
18/11/2019 14:26 S1C  
04/11/2019 15:28 GCFAMG  
04/11/2019 14:27 S1C  
22/10/2019 09:36 GCFAMG  
21/10/2019 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 11/2019 -
24/09/2019 14:05 GCFAMG  
24/09/2019 12:10 SMPJTC  
02/09/2019 11:42 2PC Parecer nº 784/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
30/08/2019 11:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 906/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3264/2019 -
23/10/2014 09:50 COFIT  
07/10/2014 11:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6698/2014 -
07/10/2014 11:11 DP Informação nº 17205/2014 -
06/10/2014 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2363/2014 -
13/08/2014 08:16 DP Edital Diverso nº 328/2014 -
13/08/2014 08:16 DP Informação nº 17095/2014 -
12/08/2014 16:47 GCFAMG  
12/08/2014 14:13 DP  
12/08/2014 14:01 GCFAMG  
11/08/2014 08:15 DP  
08/08/2014 17:57 GCFAMG  
09/05/2014 07:23 DP Informação nº 12302/2014 -
09/05/2014 07:23 DP Informação nº 13808/2014 -
09/05/2014 07:23 DP Ofício de Contraditório nº 13354/2014 -
09/05/2014 07:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1590/2014 -
07/05/2013 21:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 1643/2014 -
07/05/2013 21:23 DAT Instrução nº 4059/2014 -
03/05/2013 10:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9955/2013 -

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